Na sessão ordinária desta terça-feira (27), os parlamentares discutiram quatro propostas em plenário. Acompanhe o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 20/2024 - Prefeito Municipal - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria dos vereadores Ramon Faustino (PDT) e Marcos Papa (Podemos), que institui o Junho Laranja e a Semana Municipal de Prevenção às Queimaduras no município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Acolhido o veto.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 107/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 965.981,76 (novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), para atender adequação orçamentária, inclusão de dotação, recurso federal recebido referente à sentença judicial para pagamento à estabelecimento de saúde, pela Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 108/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de até R$ 5.795.856,78 (cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), devido à necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso federal e contrapartida municipal, conforme termo de compromisso nº 958986/2024/FNDE/Caixa, pela Secretaria Municipal da Educação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 11/2023 - Elizeu Rocha (PP) - Obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do município de Ribeirão Preto, conforme especifica. Sem parecer, o projeto não foi votado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
